TEMA 49 - O ESTADO E O MAGISTRADO CIVIL (PARTE III)

 10. O dever cristão de oração pelas autoridades

Se o magistrado civil é uma instituição estabelecida por Deus, segue-se naturalmente que a igreja possui responsabilidades espirituais para com aqueles que exercem a autoridade pública. Entre essas responsabilidades, destaca-se a oração. Paulo exorta: “Antes de tudo, pois, exorto que se use a prática de súplicas, orações, intercessões, ações de graças, em favor de todos os homens, em favor dos reis e de todos os que se acham investidos de autoridade, para que vivamos vida tranquila e mansa, com toda piedade e respeito.” (1Tm 2.1-2)

A força dessa exortação torna-se ainda mais evidente quando lembramos o contexto histórico em que foi escrita. Paulo não estava vivendo sob um governo cristão. Não havia um império comprometido com os valores do evangelho. Pelo contrário, o Império Romano tornava-se progressivamente, e cada vez mais, hostil à fé cristã, e o próprio Nero provavelmente ocupava o trono quando essa carta foi escrita.

Ainda assim, o apóstolo não ordena que a igreja amaldiçoe os governantes.

Não ordena que a igreja abandone a oração por eles.

Não ordena que a igreja os trate como se estivessem fora do alcance da providência divina.

A ordem é clara: orar. Orar para que Deus conceda sabedoria, para que a justiça prevaleça, para que a ordem seja preservada, para que a igreja possa cumprir sua missão sem impedimentos desnecessários.

Essa mesma realidade aparece no Antigo Testamento. Quando Judá foi levado para o exílio, o Senhor ordenou por intermédio de Jeremias: “Procurai a paz da cidade para onde vos desterrei e orai por ela ao Senhor; porque na sua paz vós tereis paz.” (Jr 29.7). Mesmo vivendo em Babilônia, o povo de Deus deveria buscar o bem comum da sociedade em que estava inserido. Essa orientação permanece válida para a igreja em todas as épocas.

Esse princípio ilustra uma verdade mais ampla acerca da unidade das Escrituras. As doutrinas do Novo Testamento não surgem desconectadas da revelação anterior, como se os apóstolos introduzissem ensinamentos inteiramente novos e sem fundamento prévio. Pelo contrário, a revelação do Novo Testamento desenvolve, esclarece e aplica aquilo que Deus já havia revelado anteriormente. Não é por acaso que Cristo e os apóstolos constantemente fundamentam seus ensinos nas Escrituras do Antigo Testamento. Expressões como “está escrito”, “para que se cumprisse o que fora dito pelo profeta”, “como está escrito na Lei”, ou outras semelhantes aparecem repetidamente ao longo do Novo Testamento, demonstrando que a fé cristã está edificada sobre uma revelação progressiva, coerente e unificada. A ordem para orar pelas autoridades em 1Timóteo 2, portanto, não constitui uma inovação apostólica, mas a continuidade de um princípio que já se encontrava claramente estabelecido nas Escrituras do Antigo Testamento.

Assim, o cristão pode discordar de governantes, pode denunciar injustiças e pode resistir a leis pecaminosas quando estas exigem desobediência a Deus. Contudo, jamais pode abandonar o dever de interceder pelas autoridades constituídas, independentemente da época em que vive, pois essa responsabilidade acompanha o povo de Deus ao longo de toda a história da redenção.

 

11. A participação dos cristãos na vida pública

Outro erro recorrente consiste em imaginar que a piedade cristã exige completo afastamento das responsabilidades públicas da sociedade. As Escrituras não sustentam esse pensamento, tampouco o comportamento. Ao longo da história da redenção encontramos homens piedosos ocupando funções relevantes em governos e administrações civis.

Há claro exemplos como o de José que tornou-se governador do Egito. A narrativa de Gênesis registra que, após interpretar os sonhos de Faraó, foi elevado à posição de autoridade sobre todo o reino: “Disse Faraó a José: Vês que te faço autoridade sobre toda a terra do Egito.” (Gn 41.41). Podemos também apontar a Daniel que exerceu funções governamentais sob diferentes impérios. “Então, o mesmo Daniel se distinguiu destes presidentes e sátrapas, porque nele havia um espírito excelente...” (Dn 6.3). Ainda podemos citar a Neemias que serviu como oficial do rei da Pérsia. “Eu era copeiro do rei.” (Ne 1.11).

Nenhum desses exemplos apresenta participação pública como incompatível com fidelidade espiritual. Pelo contrário. Todos demonstram que Deus pode usar Seus servos em diferentes esferas da vida social.

 

A pergunta que deve reger essa questão nunca pode estar em torno de simplesmente participar ou não participar. A questão é participar sob o senhorio de Cristo. A Escritura não exige que todo cristão se envolva diretamente em funções políticas. Mas também não proíbe que o faça.

O princípio fundamental permanece o mesmo: qualquer vocação legítima deve ser exercida para a glória de Deus.

Esse princípio aparece de forma particularmente clara nas instruções de Paulo aos coríntios. O apóstolo escreve: “Foste chamado sendo escravo? Não te preocupes com isso; mas, se ainda podes tornar-te livre, aproveita a oportunidade. Porque o que foi chamado no Senhor, sendo escravo, é liberto do Senhor; semelhantemente, o que foi chamado sendo livre é escravo de Cristo... Cada um permaneça diante de Deus naquilo em que foi chamado.” (1Co 7.21-24). Observe que Paulo não exige mudança imediata da condição social, econômica ou profissional como requisito para servir a Cristo. O evangelho não destrói automaticamente as vocações legítimas nas quais o homem se encontrava quando foi chamado. Antes, santifica-as e as submete ao senhorio de Cristo.

O escravo convertido podia servir a Deus como escravo; o homem livre podia servir a Deus como homem livre. Se surgisse oportunidade legítima para melhorar sua condição, poderia aproveitá-la. Entretanto, sua utilidade para o Reino não dependia dessa mudança. O fator determinante não era a posição ocupada, mas a fidelidade a Cristo dentro dela.

O mesmo princípio aplica-se às diversas esferas da vida pública. O cristão não é obrigado a abandonar uma vocação legítima simplesmente porque se converteu. Seja como agricultor, comerciante, magistrado, militar, professor, servidor público ou ocupante de função política, permanece a mesma exigência: exercer sua vocação debaixo da autoridade de Cristo, obedecendo à Sua Palavra e buscando a glória de Deus. A questão central nunca é meramente onde o cristão está, mas como ele serve ao Senhor no lugar onde foi colocado por Sua providência.

 

12. Cristo como Rei das nações

Uma das maiores deficiências da teologia moderna consiste em restringir o senhorio de Cristo à esfera privada da religião. As Escrituras apresentam quadro muito mais amplo. Cristo não é apenas Rei da igreja, é Rei do universo. O Salmo 2 descreve a rebelião das nações contra Deus e contra Seu Ungido: “Os reis da terra se levantam, e os príncipes conspiram contra o Senhor e contra o seu Ungido...” (Sl 2.2). Entretanto, a resposta divina é não deixa dúvidas: “Eu, porém, constituí o meu Rei sobre o meu santo monte Sião.” (Sl 2.6). O salmo continua: “Pede-me, e eu te darei as nações por herança e as extremidades da terra por tua possessão.” (Sl 2.8).

O Novo Testamento identifica esse Rei como o próprio Cristo. Após Sua ressurreição, o Senhor declara: “Toda a autoridade me foi dada no céu e na terra.” (Mt 28.18). Essa autoridade não representa uma concessão que Cristo jamais possuíra anteriormente como Filho eterno de Deus. Como o próprio Senhor afirma em Sua oração sacerdotal: “E, agora, glorifica-me, ó Pai, contigo mesmo, com a glória que eu tive junto de ti, antes que houvesse mundo.” (Jo 17.5).

A exaltação descrita no Novo Testamento refere-se à manifestação pública, histórica e mediatorial da glória e autoridade que pertenciam ao Filho desde toda a eternidade. O Cristo encarnado, crucificado e ressurreto é entronizado como Mediador diante de toda a criação. Paulo nos ajuda dizendo: “Acima de todo principado, e potestade, e poder, e domínio, e de todo nome que se possa referir...” (Ef 1.21). E continua: “E pôs todas as coisas debaixo dos pés e, para ser o cabeça sobre todas as coisas, o deu à igreja.” (Ef 1.22).

João igualmente descreve Cristo como: “A fiel testemunha, o primogênito dos mortos e o soberano dos reis da terra.” (Ap 1.5). E mais adiante emenda: “Rei dos reis e Senhor dos senhores.” (Ap 19.16)

·        Portanto, nenhum governante exerce autoridade independente.

·        Nenhum parlamento legisla acima de Cristo.

·        Nenhuma corte está além de Seu governo.

·        Nenhuma nação escapa ao Seu domínio.

·        Toda autoridade humana existe sob o cetro do Rei exaltado.

 

13. O juízo de Deus sobre governantes e povos

A mesma Escritura que ensina o governo providencial de Deus sobre as nações também ensina Seu juízo sobre elas. Nenhum povo permanecerá eternamente acima da justiça divina. Nenhum império escapará ao tribunal do Senhor. Temos essa certeza não somente pela fé que espera, mas porque a própria história bíblica fornece inúmeros exemplos do exercício dessa justiça na história. Os mesmos reis que Deus levanta, Ele também derruba. As mesmas nações que prosperam sob Sua providência podem ser abatidas quando persistem em sua soberba, idolatria e rebelião contra Sua Lei.

·        O Egito foi julgado.

·        A Assíria foi julgada.

·        Babilônia foi julgada.

·        Israel foi julgado.

·        Judá foi julgado.

 

O Senhor declarou contra a Assíria: “Ai da Assíria, cetro da minha ira...” (Is 10.5). Pouco depois, o mesmo Deus que utilizou a Assíria para disciplinar Israel anuncia juízo contra ela. Babilônia tornou-se instrumento do castigo divino contra Judá. Entretanto, posteriormente, também recebeu condenação.

O caso de Nabucodonosor ilustra de forma impressionante esse princípio. Após exaltar-se em orgulho, declarou: “Não é esta a grande Babilônia que eu edifiquei...” (Dn 4.30); e imediatamente veio a sentença divina. Ao final do episódio, o próprio rei reconhece: “Segundo a sua vontade, ele opera com o exército do céu e os moradores da terra; não há quem lhe possa deter a mão...” (Dn 4.35).

·        Os governantes podem ignorar essa realidade.

·        As nações podem zombar dela.

·        Mas nenhuma delas conseguirá escapar ao julgamento de Deus.

·        O Senhor continua governando a história.

 

Conclusão

A doutrina bíblica do magistrado civil preserva simultaneamente duas verdades fundamentais.

·        Primeiro, o Estado é uma instituição legítima estabelecida por Deus.

·        Segundo, o Estado não é absoluto.

·        O magistrado é ministro de Deus, mas continua sendo servo.

·        A igreja deve respeitar as autoridades civis, mas jamais deve adorá-las.

·        O cristão deve obedecer às leis legítimas, mas jamais deve obedecer ao pecado.

·        A igreja não governa o Estado.

·        O Estado não governa a igreja.

·        Ambos permanecem debaixo do senhorio de Cristo.

Ao final da história, reis e súditos, governantes e governados, magistrados e cidadãos comparecerão diante do mesmo tribunal. Por isso a advertência do Salmo 2 continua ecoando através dos séculos: “Agora, pois, ó reis, sede prudentes; deixai-vos advertir, juízes da terra. Servi ao Senhor com temor e alegrai-vos nele com tremor. Beijai o Filho para que se não irrite e não pereçais no caminho...” (Sl 2.10-12)

·        O Estado existe por Deus.

·        O magistrado serve diante de Deus.

·        As nações pertencem a Deus.

·        E Cristo reina sobre todos.

 

Soli Deo Gloria.

 

Rev. Júlio Pinto

TEMA 49 - O ESTADO E O MAGISTRADO CIVIL (PARTE II)

CONTINUAÇÃO

 

5. Os limites da autoridade do Estado

Se as Escrituras ensinam que a autoridade civil procede de Deus, elas também ensinam com igual clareza que essa autoridade não é absoluta. O magistrado é ministro de Deus, não substituto de Deus. Sua autoridade é real, mas derivada; legítima, mas limitada; elevada, mas subordinada ao Senhor que a concedeu.

O erro mais perigoso na compreensão do Estado consiste em transformar uma autoridade delegada em autoridade suprema. Quando isso ocorre, o governo passa a reivindicar prerrogativas que pertencem exclusivamente a Deus. A história está repleta de exemplos desse tipo de usurpação. Imperadores foram adorados como deuses. Reis reivindicaram autoridade espiritual absoluta. Estados modernos passaram a legislar como se fossem a fonte última da moralidade. Em todos esses casos, a criatura procurou ocupar o lugar do Criador.

 

As Escrituras jamais concedem tal posição ao magistrado.

 

Quando Israel recebeu instruções acerca da monarquia, o próprio rei foi colocado debaixo da Lei de Deus: “Também, quando se assentar no trono do seu reino, escreverá para si um traslado desta lei num livro, do que está diante dos sacerdotes levitas. Tê-lo-á consigo e nele lerá todos os dias da sua vida, para que aprenda a temer o Senhor, seu Deus, a fim de guardar todas as palavras desta lei e estes estatutos, para os cumprir; para que o seu coração não se eleve sobre os seus irmãos e não se aparte do mandamento, nem para a direita nem para a esquerda...” (Dt 17.18-20)

Observe a profundidade do texto. O rei não está acima da Lei. O rei encontra-se debaixo da Lei. Ele governa, mas também deve obedecer.

 

O mesmo princípio aparece no Salmo 2: “Agora, pois, ó reis, sede prudentes; deixai-vos advertir, juízes da terra. Servi ao Senhor com temor e alegrai-vos nele com tremor. Beijai o Filho para que se não irrite...” (Sl 2.10-12). Os governantes não são chamados a receber adoração, são chamados a adorar. Eles próprios permanecem sujeitos ao governo de Cristo.

Por isso, toda autoridade civil encontra seus limites na própria autoridade de Deus. Nenhum magistrado possui direito de exigir aquilo que Deus proíbe ou de proibir aquilo que Deus ordena.

·        O Estado não governa a consciência.

·        O Estado não define a verdade.

·        O Estado não determina o conteúdo da fé.

·        O Estado não ocupa o lugar da igreja.

·        O Estado não substitui o senhorio de Cristo.

 

6. Quando obedecer a Deus antes dos homens

Precisamente porque a autoridade civil possui limites, as Escrituras também reconhecem situações extraordinárias nas quais o povo de Deus deve recusar obediência ao magistrado. Esse princípio não nasce de espírito revolucionário. Nasce da própria soberania de Deus. Quando uma autoridade humana exige aquilo que contradiz a Palavra de Deus, a obediência ao Senhor torna-se prioritária.

As parteiras hebreias constituem um dos primeiros exemplos dessa realidade. Faraó ordenou: “Quando servirdes de parteiras às hebreias... se for filho, matai-o...” (Êx 1.16). Mas o texto continua: “As parteiras, porém, temeram a Deus e não fizeram como lhes ordenara o rei do Egito...” (Êx 1.17). Elas desobedeceram ao rei porque obedeceram a Deus.

Séculos mais tarde, os amigos de Daniel enfrentaram situação semelhante. Diante da ordem para adorar a imagem de ouro levantada por Nabucodonosor, responderam: “Se o nosso Deus, a quem servimos, quer livrar-nos, ele nos livrará... Se não, fica sabendo, ó rei, que não serviremos a teus deuses...” (Dn 3.17-18). Daniel igualmente recusou submeter-se ao decreto que proibia a oração: “Daniel, pois, quando soube que a escritura estava assinada, entrou em sua casa... três vezes por dia, se punha de joelhos, e orava...” (Dn 6.10)

O Novo Testamento mantém exatamente o mesmo princípio. Quando as autoridades judaicas proibiram a pregação do evangelho, Pedro e João responderam: “Julgai se é justo diante de Deus ouvir-vos antes a vós outros do que a Deus.” (At 4.19). Pouco depois afirmaram: “Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens.” (At 5.29). Veja que os apóstolos não estavam rejeitando toda autoridade civil ou religiosa. Estavam apenas reconhecendo que existe uma autoridade superior à qual todas as demais devem se submeter.

Portanto, a submissão cristã jamais é cega, é consciente, reverente e é limitada pela própria Palavra de Deus. Quando Estado e Escritura entram em conflito direto, o cristão deve permanecer ao lado da Escritura.

 

7. A relação entre igreja e Estado

Uma das questões mais importantes da teologia política cristã consiste em compreender corretamente a relação entre igreja e Estado. As Escrituras ensinam que ambas as instituições procedem de Deus. Contudo, não foram criadas para desempenhar as mesmas funções.

O Estado recebeu a espada                     X             A igreja recebeu as chaves.

O Estado administra justiça civil           X            A igreja administra os meios de graça.

O Estado protege a ordem pública         X            A igreja proclama o evangelho.

 

O próprio Cristo ensinou esse princípio quando afirmou: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” (Mt 22.21). A declaração não estabelece autonomia absoluta entre as esferas, como se Deus governasse apenas a religião enquanto César governasse o restante da vida. Pelo contrário. Ambos pertencem a Deus. Mas cada esfera possui competências distintas.

O próprio Cristo declarou: “O meu reino não é deste mundo.” (Jo 18.36). Seu reino certamente governa este mundo, mas não mediante os mecanismos próprios dos reinos terrenos. A igreja não avança por coerção política, avança pela Palavra, pelo Espírito e pela graça.

Ao mesmo tempo, Romanos 13 demonstra que o Estado também serve aos propósitos divinos. Assim, igreja e Estado não são inimigos, mas também não são a mesma instituição. São administrações distintas da providência de Deus.

 

8. O erro do erastianismo

Ao longo da história, uma das grandes distorções dessa relação foi o chamado erastianismo. O erastianismo ensina que o Estado possui autoridade suprema sobre a igreja. Nesse modelo, governantes civis passam a controlar: doutrina, disciplina, ordenações, governo eclesiástico, culto. Em vez de Cristo governar Sua igreja por meio dos oficiais que Ele mesmo instituiu, o governo civil passa a exercer controle espiritual.

As Escrituras rejeitam esse conceito. O próprio Cristo declarou: “Também eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha igreja...” (Mt 16.18). A igreja pertence a Cristo, não pertence ao Estado.

Igualmente, Paulo escreve aos presbíteros de Éfeso: “Atendei por vós e por todo o rebanho sobre o qual o Espírito Santo vos constituiu bispos, para pastoreardes a igreja de Deus...” (At 20.28). Observe que foi o Espírito Santo quem constituiu os oficiais da igreja. Não foi César, nem o Senado e também não foi o Estado.

Por isso, a igreja deve respeitar a autoridade civil em sua esfera legítima, mas jamais pode entregar ao Estado a autoridade espiritual que pertence exclusivamente a Cristo.

 

9. O erro da teocracia eclesiástica

O erro oposto consiste em permitir que a igreja assuma funções que Deus entregou ao Estado. Se o erastianismo submete a igreja ao Estado, a teocracia eclesiástica procura submeter o Estado à administração direta da igreja. Historicamente, isso produziu confusões graves entre autoridade espiritual e autoridade civil. Contudo, Cristo jamais entregou à igreja a espada civil.

Quando Pedro tentou defender o Senhor mediante violência física, Cristo respondeu: “Embainha a tua espada; pois todos os que lançam mão da espada à espada perecerão.” (Mt 26.52). Paulo emenda dizendo que: “... as armas da nossa milícia não são carnais...” (2Co 10.4). A igreja possui autoridade verdadeira, mas é autoridade espiritual.

A igreja deve: proclamar, ensinar, exortar, disciplinar, administrar sacramentos; ela não governa por coerção civil. Cristo governa Sua igreja mediante Sua Palavra e Seu Espírito. Por isso, a solução bíblica não está nem no domínio do Estado sobre a igreja, nem no domínio da igreja sobre o Estado. Ambos permanecem debaixo do senhorio de Cristo, exercendo funções distintas dentro da ordem estabelecida por Deus.

 

(Continua na Parte III: oração pelas autoridades, participação cristã na vida pública, Cristo como Rei das nações e o juízo de Deus sobre governantes e povos.)

 

Rev. Júlio Pinto

TEMA 49 - O ESTADO E O MAGISTRADO CIVIL (PARTE I)

“Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas.”

(Romanos 13.1)

 

Ao longo da história da igreja, poucas áreas sofreram tantas distorções quanto a compreensão da autoridade civil. Em algumas épocas, o Estado foi elevado a uma posição quase divina, como se possuísse autoridade absoluta sobre todas as esferas da vida humana. Em outras, surgiram movimentos que praticamente negaram a legitimidade do governo civil, tratando toda autoridade política como uma consequência ilegítima da queda. Entre esses extremos, as Escrituras apresentam uma doutrina equilibrada, segundo a qual o magistrado civil é uma instituição criada por Deus, investida de autoridade real, porém limitada, destinada à preservação da ordem, da justiça e da paz na sociedade humana.

A compreensão correta dessa doutrina torna-se ainda mais necessária porque a Bíblia não trata apenas da relação do cristão com a igreja, mas também de sua relação com a sociedade, com os governantes e com as estruturas civis instituídas por Deus. O mesmo Senhor que governa Sua igreja é também o Rei das nações. A mesma Escritura que ordena a submissão aos presbíteros também ordena a sujeição às autoridades civis legítimas.

Por isso, o cristão precisa compreender simultaneamente duas verdades fundamentais. A primeira é que o Estado não é um mal necessário surgido apenas da corrupção humana. A segunda é que o Estado não possui autoridade absoluta. Ele existe por ordenação divina, mas permanece debaixo da autoridade suprema do próprio Deus.

 

1. A instituição divina do magistrado civil

As Escrituras ensinam claramente que a autoridade civil não se origina da mera vontade dos homens. Embora governos específicos possam surgir mediante processos históricos diversos, a própria existência da magistratura civil é uma instituição estabelecida por Deus. Paulo ensina:

“Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação.” (Rm 13.1-2)

Observe cuidadosamente a força da afirmação apostólica. Paulo não diz que apenas algumas autoridades procedem de Deus, mas que toda autoridade, mesmo aquelas que não as consideremos como legítimas, possuem origem última na providência divina. Essa verdade aparece repetidamente ao longo das Escrituras.

Daniel declara diante de Nabucodonosor: “Seja bendito o nome de Deus, de eternidade a eternidade, porque dele é a sabedoria e o poder; é ele quem muda o tempo e as estações, remove reis e estabelece reis; ele dá sabedoria aos sábios e entendimento aos inteligentes.” (Dn 2.20-21). A ascensão e a queda dos governantes não escapam ao controle divino.

O livro de Provérbios ensina: “Por mim reinam os reis, e os príncipes decretam justiça; por mim governam os príncipes e os nobres, todos os juízes da terra.” (Pv 8.15-16).  O texto não atribui a autoridade política à autonomia humana, mas à providência soberana de Deus.

Pedro reafirma a mesma doutrina: “Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor, quer seja ao rei, como soberano, quer às autoridades, como enviadas por ele tanto para castigo dos malfeitores como para louvor dos que praticam o bem.” (1Pe 2.13-14).

Assim, a existência do magistrado civil faz parte da ordem criada e preservada por Deus para o governo do mundo.

Essa verdade corrige dois erros opostos. Primeiro, corrige a tendência revolucionária que trata toda autoridade como inimiga da liberdade humana. Segundo, corrige a idolatria política que transforma o Estado em fonte autônoma de autoridade. O governo existe porque Deus o instituiu. Mas existe como servo de Deus, não como substituto de Deus.

 

2. O propósito do governo civil

Se Deus instituiu o magistrado, surge naturalmente a pergunta: para qual finalidade? A Escritura responde que a função principal do governo civil consiste na manutenção da justiça e da ordem pública.

Paulo diz: “Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.” (Rm 13.3-4)

Observe os elementos presentes:

• promoção do bem;
• contenção do mal;
• exercício da justiça;
• punição dos criminosos;
• preservação da ordem.

Pedro emprega linguagem semelhante: “...como enviadas por ele tanto para castigo dos malfeitores como para louvor dos que praticam o bem.” (1Pe 2.14).

A autoridade civil recebe a espada precisamente porque Deus lhe confiou responsabilidade judicial. Por essa razão, o Estado não existe para administrar os meios de graça, não existe para pregar o evangelho, não existe para administrar os sacramentos, nem para exercer o ministério espiritual confiado por Cristo à Sua igreja. Essas responsabilidades pertencem à esfera ministerial da igreja.

A igreja foi encarregada da pregação da Palavra, da administração dos sacramentos e do exercício da disciplina eclesiástica. Contudo, a regeneração em si não é produzida pela igreja, mas pelo Espírito Santo, que opera soberanamente através dos meios ordinários de graça estabelecidos por Deus. Ao magistrado foi confiada outra esfera de atuação: a preservação da justiça civil.

Essa distinção é fundamental porque evita tanto o secularismo radical quanto a confusão entre igreja e Estado.

®    O governo civil protege a ordem temporal.

®    A igreja proclama a redenção eterna.

 

3. A autoridade civil como ministra de Deus

Uma das expressões mais impressionantes de Romanos 13 é a maneira como Paulo descreve o magistrado. Ele afirma: “...visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem...” (Rm 13.4). Pouco depois acrescenta: “Porque os magistrados são ministros de Deus...” (Rm 13.6).

O termo utilizado pelo apóstolo é extremamente significativo. O governante é chamado de ministro de Deus. Isso não significa que ele seja sacerdote. Não significa que seja membro da igreja. Não significa sequer que seja convertido. Significa que ocupa um ofício instituído por Deus para cumprir determinada função dentro da ordem providencial.

 Essa verdade torna-se ainda mais impressionante quando lembramos quem governava o Império Romano quando Paulo escreveu essas palavras. Provavelmente Nero. Um homem que posteriormente perseguiria a igreja. Ainda assim Paulo reconhece a legitimidade da magistratura civil.

A Escritura apresenta diversos exemplos semelhantes. Faraó foi levantado pela providência divina: “Mas, deveras, para isto te levantei: para mostrar em ti o meu poder...” (Êx 9.16). Veja como Nabucodonosor foi chamado: “...Nabucodonosor, rei da Babilônia, meu servo...” (Jr 25.9). Ciro recebeu uma designação extraordinária: “Assim diz o Senhor ao seu ungido, a Ciro...” (Is 45.1). Até Pilatos ouviu de Cristo: “Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse dada...” (Jo 19.11)

Portanto, a legitimidade da autoridade não depende necessariamente da piedade pessoal daquele que governa. O ofício continua sendo ordenado por Deus.

O governante prestará contas a Deus pelo modo como exerce esse ofício. Mas sua autoridade não se torna automaticamente ilegítima por causa de sua impiedade pessoal.

 

4. A obrigação cristã de sujeição às autoridades legítimas

Como consequência dessa doutrina, o cristão possui deveres concretos diante das autoridades civis. Paulo determina: “É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência.” (Rm 13.5). Observe a profundidade da afirmação. A obediência civil não se fundamenta apenas no medo da punição. Ela possui dimensão moral, espiritual e de consciência.

O mesmo texto prossegue: “Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo constantemente a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra.” (Rm 13.6-7)

Igualmente, Paulo exorta: “Antes de tudo, pois, exorto que se use a prática de súplicas, orações, intercessões, ações de graças, em favor de todos os homens, em favor dos reis e de todos os que se acham investidos de autoridade...” (1Tm 2.1-2).

Assim, é dever de todo cristão:

• obedecer às leis legítimas;
• pagar tributos legítimos;
• honrar as autoridades;
• orar pelos governantes.

Isso não significa concordância irrestrita com todas as decisões políticas. Significa reconhecimento da ordem estabelecida por Deus.

A cultura contemporânea frequentemente glorifica a rebeldia contra qualquer forma de autoridade. Entretanto, a Escritura ensina que o espírito permanentemente insubmisso não constitui virtude cristã. O povo de Deus não é chamado à anarquia. É chamado à submissão piedosa dentro dos limites estabelecidos pela própria Palavra de Deus.

(Continua na Parte II: Os limites da autoridade civil; obedecer a Deus antes dos homens; igreja e Estado; erastianismo; teocracia eclesiástica.)

 

Rev. Júlio Pinto

TEMA 48 - DA LIBERDADE CRISTÃ E DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

“Para a liberdade foi que Cristo nos libertou. Permanecei, pois, firmes e não vos submetais, de novo, a jugo de escravidão.”

Gálatas 5.1

 

A liberdade cristã é uma das doutrinas mais preciosas do evangelho e, ao mesmo tempo, uma das mais frequentemente mal compreendidas. Ao longo da história da igreja, ela foi atacada por dois extremos. De um lado, o legalismo procurou colocar novamente sobre os crentes fardos que Deus nunca ordenou, submetendo a consciência humana a tradições, regulamentos e prescrições meramente humanas. De outro lado, o antinomianismo transformou a liberdade em licença para a desobediência, como se a graça abolisse toda obrigação moral diante de Deus.

As Escrituras rejeitam ambos os erros. A verdadeira liberdade cristã não consiste em independência de Deus, nem em autonomia moral do homem. Também não consiste em libertação da obediência. Pelo contrário.

®              A liberdade cristã é a libertação de tudo aquilo que impede o homem de servir a Deus conforme Sua vontade.

®              É liberdade da culpa do pecado, da condenação da Lei, do domínio de Satanás e da escravidão das tradições humanas.

®              É também liberdade do poder dominador do pecado. Embora o pecado ainda permaneça no crente durante esta vida, ele já não reina como senhor absoluto sobre aqueles que foram unidos a Cristo. O domínio do pecado foi quebrado pela obra redentora de Cristo e pela regeneração operada pelo Espírito Santo.

A culpa do pecado refere-se à condição jurídica do pecador diante de Deus. O homem é culpado porque transgrediu a Lei divina e, por isso, encontra-se debaixo da condenação. É essa realidade que Paulo descreve quando afirma: “Agora, pois, já nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus” (Rm 8.1). A justificação remove a culpa e a condenação.

O domínio do pecado, por sua vez, refere-se ao poder escravizador que o pecado exercia sobre o homem antes da regeneração. Não é apenas questão de culpa diante do tribunal divino, mas de escravidão prática do coração. Por isso Paulo afirma: “Porque o pecado não terá domínio sobre vós; pois não estais debaixo da lei, e sim da graça.” (Rm 6.14)

O crente continua pecando nesta vida, mas o pecado já não reina sobre ele como senhor absoluto. O pecado permanece, mas seu domínio foi quebrado.

Paulo em Romanos nos mostra muito bem essa progressão entre os capítulos 6 e 8.

Ele trata incialmente da libertação da culpa do pecado apontando para a justificação. Segue para a libertação do domínio do pecado demonstrando a santificação iniciada e prossegue para o ponto final, onde há de se consumar apenas no Juízo onde haverá uma total libertação da presença do pecado, a glorificação futura.

Trata-se, portanto, da liberdade dos filhos de Deus, adquirida pelo sangue de Cristo e aplicada eficazmente pelo Espírito Santo.

 

1. O que é a liberdade cristã

 Quando o Novo Testamento fala sobre liberdade, ele não parte da ideia moderna de autonomia individual. A mentalidade contemporânea frequentemente define liberdade como a capacidade de fazer tudo aquilo que se deseja. Contudo, a Escritura apresenta diagnóstico muito diferente da condição humana.

Cristo afirma de forma contundente: “Em verdade, em verdade vos digo: todo o que comete pecado é escravo do pecado.” (Jo 8.34). Observando o contexto mais amplo, Jesus está falando a judeus que alegavam possuir liberdade espiritual por serem descendentes de Abraão. Entretanto, Cristo demonstra que a verdadeira escravidão não é política nem social, mas moral e espiritual. O pecador não é livre. Ele encontra-se preso ao domínio do pecado.

Paulo desenvolve essa mesma realidade quando escreve: “Porque, quando éreis escravos do pecado, estáveis isentos em relação à justiça... Agora, porém, libertados do pecado, transformados em servos de Deus, tendes o vosso fruto para a santificação e, por fim, a vida eterna.” (Rm 6.20,22). A libertação produzida por Cristo não conduz à ausência de senhorio, ela conduz à troca de senhorio. O homem deixa de servir ao pecado para servir a Deus.

Por isso, quando Paulo escreve “Para a liberdade foi que Cristo nos libertou.” (Gl 5.1), ele não está ensinando independência moral, mas libertação da escravidão espiritual. A verdadeira liberdade cristã consiste em poder servir a Deus voluntariamente, por amor, mediante a obra regeneradora do Espírito Santo.

2. A consciência e seu papel diante de Deus

 A doutrina da liberdade cristã está diretamente ligada à doutrina da consciência.

A consciência pode ser entendida como aquela faculdade moral pela qual o homem avalia suas ações à luz daquilo que entende ser certo ou errado. Paulo descreve esse funcionamento quando fala dos gentios: “Estes mostram a norma da lei gravada no seu coração, testemunhando-lhes também a consciência e os seus pensamentos, mutuamente acusando-se ou defendendo-se.” (Rm 2.15). A consciência atua como testemunha interior. Ela acusa ou absolve. Ela aprova ou reprova. 

 Contudo, a consciência não é infalível. A Escritura fala de: 

• consciência fraca (1Co 8.7);
• consciência cauterizada (1Tm 4.2);
• consciência contaminada (Tt 1.15);
• boa consciência (1Tm 1.5).

Isso demonstra que a consciência pode estar correta ou equivocada.

Portanto, o cristão não deve seguir simplesmente sua consciência como autoridade suprema. A consciência precisa ser educada, corrigida e governada pela Palavra de Deus. Mesmo uma consciência sincera pode estar errada. Mas uma consciência instruída pelas Escrituras torna-se instrumento precioso para a vida cristã.

 

3. Deus é o único Senhor da consciência

Aqui chegamos ao coração da doutrina. Se a consciência deve responder a alguém, ela deve responder ao próprio Deus. Tiago afirma: “Um só é Legislador e Juiz, aquele que pode salvar e fazer perecer.” (Tg 4.12). A autoridade suprema pertence exclusivamente ao Senhor.

Isso significa que nenhum homem possui direito de criar obrigações espirituais que Deus não estabeleceu. Foi precisamente esse o erro dos fariseus e Cristo os repreendeu dizendo: “Em vão me adoram, ensinando doutrinas que são preceitos de homens.” (Mt 15.9)

Observe o contexto da passagem. Os líderes religiosos haviam multiplicado tradições humanas e lhes atribuído autoridade semelhante à Palavra de Deus. O problema não estava simplesmente na existência de tradições, mas em transformar mandamentos humanos em exigências divinas.

Paulo combate o mesmo erro quando escreve: “Se morrestes com Cristo para os rudimentos do mundo, por que, como se vivêsseis no mundo, vos sujeitais a ordenanças: não manuseies isto, não proves aquilo, não toques aquiloutro? ... segundo os preceitos e doutrinas dos homens.” (Cl 2.20-22).

A consciência pertence a Deus. Concílios, sínodos, pastores, presbíteros, tradições, instituições eclesiásticas, todos possuem autoridade legítima, mas apenas dentro dos limites estabelecidos pela própria Escritura.

 

4. Contra o legalismo

 A doutrina da liberdade cristã funciona como poderosa proteção contra o legalismo.

®    Legalismo não é simplesmente defender obediência à Lei de Deus.

®    Legalismo é acrescentar à Lei de Deus exigências que Deus nunca ordenou.

Os fariseus tornaram-se exemplo clássico desse erro.

Cristo diz: “Atam fardos pesados e difíceis de carregar e os põem sobre os ombros dos homens.” (Mt 23.4). Eles multiplicavam regras humanas e exigiam submissão a elas como se fossem mandamentos divinos.

Esse perigo nunca desapareceu da história da igreja.

®    Sempre que homens transformam opiniões pessoais em obrigação espiritual universal, a liberdade cristã é ameaçada.

®    Sempre que preferências culturais recebem status de mandamento divino, a consciência é colocada em servidão.

®    Sempre que a tradição é elevada acima das Escrituras, o legalismo reaparece.

A igreja possui autoridade real, mas não possui autoridade para criar pecados onde Deus não declarou pecado.

 

5. Contra o antinomianismo

 Entretanto, a liberdade cristã também destrói o erro oposto. Alguns imaginam que a graça elimina qualquer obrigação moral. Esse erro já existia nos dias apostólicos. Paulo responde: “Que diremos, pois? Permaneceremos no pecado, para que seja a graça mais abundante? De modo nenhum!” (Rm 6.1-2). A liberdade cristã não é liberdade para pecar.

Cristo jamais aboliu a Lei Moral. Pelo contrário, Ele diz: “Não penseis que vim revogar a Lei ou os Profetas; não vim para revogar, vim para cumprir.” (Mt 5.17). “Cumprir” não é abolir. Da mesma forma, outros termos frequentemente utilizados no Novo Testamento são muitas vezes interpretados equivocadamente como se significassem extinção da Lei de Deus. Expressões como “consumar” (Rm 10.4), “confirmar” (Rm 3.31), “estabelecer” (Rm 3.31), “satisfazer” (Rm 8.4), “aperfeiçoar” (Hb 7.19; 10.14), “gravar no coração” (Hb 8.10), “escrever no coração” (Jr 31.33; Hb 10.16) e até mesmo “cumprir plenamente” (Gl 5.14) jamais carregam a ideia de anulação da vontade moral de Deus. Pelo contrário, apontam para sua realização, confirmação, internalização ou perfeita observância em Cristo e em Seu povo.

Particularmente importante é Romanos 3.31, onde Paulo antecipa precisamente a acusação antinomiana: “Anulamos, pois, a lei pela fé? Não, de maneira nenhuma! Antes, confirmamos a lei.” O apóstolo não poderia ser mais explícito. A fé não destrói a Lei; a fé a estabelece em seu devido lugar. Quando Cristo cumpre a Lei, Ele não a extingue, mas realiza perfeitamente tudo aquilo que ela exigia. Quando o Espírito escreve a Lei no coração dos crentes, Ele não elimina seus preceitos, mas produz obediência voluntária àquilo que Deus sempre ordenou.

Um texto que particularmente merece nossa atenção é Romanos 10.4, onde Paulo afirma: “Porque o fim da lei é Cristo, para justiça de todo aquele que crê.” Frequentemente esse versículo é utilizado como se ensinasse a abolição da Lei de Deus. Contudo, tal interpretação encontra sérias dificuldades quando confrontada com o restante do ensino bíblico e com o próprio contexto da epístola.

O termo grego traduzido por “fim” é τέλος (telos). Embora possa, em determinados contextos, referir-se a término, ele também possui o sentido de alvo, objetivo, propósito, finalidade ou culminação. O contexto é que deve determinar qual sentido está sendo empregado ao termo.

Em Romanos 10, Paulo está discutindo a justiça. Os judeus buscavam estabelecer sua própria justiça mediante as obras da Lei, enquanto Deus revelou em Cristo a justiça recebida pela fé. Nesse contexto, Cristo aparece como o alvo para o qual a Lei sempre apontou, a culminação de tudo aquilo que ela anunciava e exigia.

Esse entendimento harmoniza-se perfeitamente com outra afirmação do próprio Paulo em Gálatas 3.24: “De maneira que a lei nos serviu de aio para nos conduzir a Cristo, a fim de que fôssemos justificados por fé.” O termo traduzido por “aio” refere-se ao paidagogos, uma figura responsável por conduzir e supervisionar a criança até sua maturidade. A imagem utilizada por Paulo é extremamente significativa. A Lei não aparece como algo sem propósito ou destinado à extinção, mas como instrumento divinamente estabelecido para conduzir o pecador até Cristo.

A própria função do guia demonstra a direção para a qual ele aponta. O objetivo da Lei sempre foi conduzir os homens ao Salvador prometido. Ela revela o pecado, expõe a incapacidade humana, manifesta a santidade de Deus e prepara o caminho para a fé em Cristo. Nesse sentido, Cristo é o τέλος (telos) da Lei: seu alvo, sua finalidade e sua culminação redentiva.

Portanto, tanto Romanos 10.4 quanto Gálatas 3.24 apontam na mesma direção. A Lei não é apresentada como algo abolido ou destruído por Cristo, mas como algo que encontra nEle seu pleno propósito. Ela aponta para Cristo; Ele é o seu cumprimento. Ela conduz a Cristo; Ele é sua finalidade. Ela prepara o caminho para Cristo; Ele é sua culminação.

Interpretar (fim Rm 10.4) telos como simples extinção da Lei produz tensão desnecessária com diversas passagens das próprias Escrituras. O mesmo Cristo que é chamado de telos da Lei declarou: “Não penseis que vim revogar a Lei ou os Profetas; não vim para revogar, vim para cumprir.” (Mt 5.17). Da mesma forma, o mesmo Paulo pergunta: “Anulamos, pois, a lei pela fé? Não, de maneira nenhuma! Antes, confirmamos a lei.” (Rm 3.31). Portanto, o próprio apóstolo exclui explicitamente a ideia de que a fé em Cristo destrua ou torne sem efeito a Lei de Deus.

Cristo não é apresentado como o destruidor da Lei, mas como sua perfeita realização. Nele a Lei encontra seu cumprimento pleno; Nele suas promessas alcançam sua consumação; Nele suas figuras encontram sua realidade; Nele suas exigências são perfeitamente satisfeitas. Por isso, Romanos 10.4 deve ser entendido em harmonia com todo o testemunho bíblico: Cristo é o alvo, a finalidade e a culminação da Lei, e não sua abolição.

Por essa razão, interpretar “cumprir”, “consumar”, “aperfeiçoar” ou “confirmar” como sinônimos de abolir é inverter completamente o sentido que os próprios autores bíblicos atribuem a esses termos. A obra de Cristo não destrói a Lei Moral; ela remove sua condenação sobre os eleitos e restaura neles a capacidade de obedecê-la para a glória de Deus.

Quando Cristo resume a Lei em amor a Deus e amor ao próximo (Mt 22.37-40), Ele não elimina o Decálogo. Ele demonstra que os Dez Mandamentos encontram sua unidade nesses dois grandes princípios.

·        Os quatro primeiros mandamentos explicam como amar a Deus.

·        Os seis últimos explicam como amar o próximo.

Portanto, a liberdade cristã não consiste em viver sem Lei. Consiste em obedecer à Lei de Deus como filhos e não como escravos.

 

6. As coisas indiferentes

As Escrituras também ensinam que existem questões nas quais Deus não estabeleceu mandamento específico. Historicamente, essas questões foram chamadas de adiáforas, ou coisas indiferentes.

Romanos 14 é fundamental nesse assunto. Ali Paulo trata de diferenças relacionadas à alimentação e à observância de determinados dias. O apóstolo não transforma tais questões em testes de ortodoxia. Pelo contrário. Ele afirma: “Quem és tu que julgas o servo alheio?” (Rm 14.4). E também: “Cada um tenha opinião bem definida em sua própria mente.” (Rm 14.5).

Onde Deus ordena, devemos obedecer.

Onde Deus proíbe, devemos nos abster.

Mas onde Deus não legislou, a igreja deve evitar transformar opiniões pessoais em mandamentos universais.

 

7. O amor limita o exercício da liberdade

Contudo, a liberdade cristã nunca é egoísta. Paulo escreve: “Porque vós, irmãos, fostes chamados à liberdade; porém não useis da liberdade para dar ocasião à carne; sede, antes, servos uns dos outros, pelo amor.” (Gl 5.13)

O cristão não pergunta apenas: “Posso fazer isto?” Ele também pergunta: “Isso edifica?” “Isso ajuda meu irmão?” “Isso glorifica a Deus?” Por isso Paulo afirma: “Todas as coisas são lícitas, mas nem todas convêm.” (1Co 10.23). A liberdade deve ser governada pelo amor.

 

8. Liberdade cristã e autoridade da igreja

A igreja possui autoridade real dada por Cristo. Isso foi demonstrado quando tratamos das chaves do reino, da disciplina e do governo eclesiástico em tema anterior. Entretanto, essa autoridade é ministerial e declarativa, ela não é legislativa. A igreja simplesmente aplica a Palavra , ela não cria a Palavra. A igreja interpreta a revelação, ela não produz nova revelação. A igreja proclama aquilo que Deus determinou, ela não estabelece novos mandamentos.

Por isso Paulo escreve aos coríntios: “Não que dominemos sobre a vossa fé; antes, cooperamos para a vossa alegria.” (2Co 1.24). Assim, a autoridade da igreja é real, mas é limitada. Ela termina onde termina a autoridade das Escrituras.

 

9. A liberdade cristã e o culto

Essa doutrina possui profunda conexão com o culto público. O princípio regulador protege precisamente a liberdade da consciência. Se Deus ordenou algo para o culto, a igreja deve obedecer. Se Deus não ordenou, ninguém possui autoridade para exigir. É exatamente esse princípio que aparece em: “Tudo o que eu te ordeno, observarás; nada lhe acrescentarás, nem diminuirás.” (Dt 12.32). A consciência do crente não deve ser escravizada por invenções religiosas.

O culto pertence a Deus. E somente Deus possui autoridade para determinar como deseja ser adorado.

 

10. A liberdade dos filhos de Deus

A liberdade cristã alcança sua expressão mais gloriosa na obra redentora de Cristo. Paulo demonstra quando diz: “Agora, pois, já nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus.” (Rm 8.1). O cristão foi libertado: da culpa; da condenação; do domínio do pecado; do poder de Satanás; da escravidão das tradições humanas. Além disso, foi recebido como filho. “Porque não recebestes o espírito de escravidão, para viverdes, outra vez, atemorizados, mas recebestes o espírito de adoção.” (Rm 8.15). Contudo a liberdade cristã:

• não é independência, é adoção.
• não é autonomia, é reconciliação.
• não é ausência de senhorio, é submissão alegre ao senhorio de Cristo.

Por isso, a verdadeira liberdade floresce somente debaixo da autoridade das Escrituras. O cristão é livre da condenação da Lei, mas não é livre da obediência à Lei. É livre das tradições humanas, mas não da Palavra de Deus. É livre da tirania dos homens, mas não do governo de Cristo. E precisamente porque Deus é o único Senhor da consciência, nenhuma autoridade terrena possui o direito de exigir aquilo que Deus não ordenou nem de proibir aquilo que Deus não proibiu.

A liberdade cristã é, em última análise, a liberdade dos filhos que foram resgatados pelo Filho para viverem para a glória do Pai.

 

Soli Deo Gloria.

 

 

Rev. Júlio Pinto