quarta-feira, 5 de agosto de 2026

O Décimo Mandamento, a Propriedade Privada e o Equívoco de Usar Atos fora de seu contexto.

O Décimo Mandamento declara:

"Não cobiçarás a casa do teu próximo. Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma que pertença ao teu próximo." (Êxodo 20.17)

Esse mandamento é, por si só, uma poderosa afirmação da legitimidade da propriedade privada. Deus não ordena que os bens sejam comuns a todos, nem condena alguém por possuir bens. Ao contrário, Ele reconhece que existem coisas que pertencem legitimamente ao "próximo". A proibição recai sobre a cobiça, isto é, o desejo pecaminoso de possuir aquilo que Deus concedeu a outra pessoa.

O Decálogo inteiro pressupõe esse princípio. O oitavo mandamento, "Não furtarás", só faz sentido se houver propriedade privada. O nono protege a reputação do próximo; o décimo protege até mesmo o coração contra a inveja dos bens alheios. A Lei de Deus não apenas admite a propriedade privada; ela a protege como uma expressão da ordem moral estabelecida pelo próprio Criador.

Entretanto, alguns procuram encontrar em Atos dos Apóstolos uma justificativa bíblica para o comunismo, especialmente nas passagens que afirmam que os cristãos "tinham tudo em comum" (Atos 2.44; 4.32). Essa interpretação ignora completamente o contexto do texto.

Em primeiro lugar, o compartilhamento descrito em Atos foi inteiramente voluntário. Os discípulos vendiam propriedades por iniciativa própria, movidos pelo amor cristão e pela necessidade extraordinária de irmãos que estavam em Jerusalém. Não havia qualquer imposição estatal, eclesiástica ou apostólica obrigando alguém a entregar seus bens.

A prova mais clara encontra-se no episódio de Ananias e Safira (Atos 5.1–4). O apóstolo Pedro pergunta:

"Conservando-a, porventura, não seria tua? E, vendida, não estaria em teu poder?"

Essas perguntas são decisivas. Pedro reconhece explicitamente dois direitos: antes da venda, a propriedade era do casal; depois da venda, o dinheiro continuava sendo deles. O pecado de Ananias não foi conservar parte do valor, mas mentir ao Espírito Santo, fingindo entregar tudo enquanto escondia parte da quantia.

Essa passagem destrói qualquer tentativa de transformar Atos em manifesto comunista. O próprio apóstolo afirma que a propriedade permanecia legitimamente pertencendo aos seus donos e que sua venda era uma decisão livre.

Além disso, o comunismo histórico baseia-se justamente na negação da propriedade privada dos meios de produção, normalmente por meio da intervenção coercitiva do Estado. Em sua implementação prática, governos comunistas desapropriaram terras, empresas, fazendas e patrimônios particulares, transferindo-os compulsoriamente para o controle estatal. Em Atos ocorre exatamente o oposto: ninguém toma os bens de ninguém; seus proprietários decidem livremente vendê-los para socorrer irmãos necessitados.

Também é importante observar que o relato de Atos é descritivo, não prescritivo. Lucas registra um acontecimento extraordinário da igreja primitiva, em um contexto igualmente extraordinário, sem estabelecer um mandamento permanente de que todos os cristãos devam abrir mão de suas propriedades. Tanto é assim que, ao longo do restante do Novo Testamento, encontramos cristãos possuindo casas onde igrejas se reuniam, exercendo hospitalidade e administrando seus bens como mordomos de Deus.

A ética bíblica não promove nem o individualismo egoísta nem o coletivismo coercitivo. Ela ensina a mordomia cristã. Deus é o verdadeiro proprietário de todas as coisas, e o homem administra aquilo que recebeu do Senhor. Essa administração inclui trabalhar diligentemente, adquirir honestamente, sustentar a própria família, socorrer os necessitados e exercer liberalidade voluntária.

O comunismo busca produzir igualdade pela força. O Evangelho produz generosidade pela transformação do coração. O primeiro utiliza coerção; o segundo, amor. O primeiro depende do poder do Estado; o segundo, da obra regeneradora do Espírito Santo.

Assim, o décimo mandamento permanece um testemunho permanente de que Deus reconhece e protege a propriedade privada. Atos dos Apóstolos, longe de negar esse princípio, demonstra como homens regenerados usam livremente seus próprios bens para servir ao próximo. A diferença é fundamental: no comunismo, o Estado retira; no cristianismo bíblico, o crente oferece. No comunismo, a redistribuição é compulsória; em Atos, a generosidade é voluntária. Onde o comunismo nasce da luta de classes, a comunhão cristã nasce do amor de Cristo derramado no coração dos seus.  


Rev. Julio Pinto