TEMA 49 - O ESTADO E O MAGISTRADO CIVIL (PARTE II)

CONTINUAÇÃO

 

5. Os limites da autoridade do Estado

Se as Escrituras ensinam que a autoridade civil procede de Deus, elas também ensinam com igual clareza que essa autoridade não é absoluta. O magistrado é ministro de Deus, não substituto de Deus. Sua autoridade é real, mas derivada; legítima, mas limitada; elevada, mas subordinada ao Senhor que a concedeu.

O erro mais perigoso na compreensão do Estado consiste em transformar uma autoridade delegada em autoridade suprema. Quando isso ocorre, o governo passa a reivindicar prerrogativas que pertencem exclusivamente a Deus. A história está repleta de exemplos desse tipo de usurpação. Imperadores foram adorados como deuses. Reis reivindicaram autoridade espiritual absoluta. Estados modernos passaram a legislar como se fossem a fonte última da moralidade. Em todos esses casos, a criatura procurou ocupar o lugar do Criador.

 

As Escrituras jamais concedem tal posição ao magistrado.

 

Quando Israel recebeu instruções acerca da monarquia, o próprio rei foi colocado debaixo da Lei de Deus: “Também, quando se assentar no trono do seu reino, escreverá para si um traslado desta lei num livro, do que está diante dos sacerdotes levitas. Tê-lo-á consigo e nele lerá todos os dias da sua vida, para que aprenda a temer o Senhor, seu Deus, a fim de guardar todas as palavras desta lei e estes estatutos, para os cumprir; para que o seu coração não se eleve sobre os seus irmãos e não se aparte do mandamento, nem para a direita nem para a esquerda...” (Dt 17.18-20)

Observe a profundidade do texto. O rei não está acima da Lei. O rei encontra-se debaixo da Lei. Ele governa, mas também deve obedecer.

 

O mesmo princípio aparece no Salmo 2: “Agora, pois, ó reis, sede prudentes; deixai-vos advertir, juízes da terra. Servi ao Senhor com temor e alegrai-vos nele com tremor. Beijai o Filho para que se não irrite...” (Sl 2.10-12). Os governantes não são chamados a receber adoração, são chamados a adorar. Eles próprios permanecem sujeitos ao governo de Cristo.

Por isso, toda autoridade civil encontra seus limites na própria autoridade de Deus. Nenhum magistrado possui direito de exigir aquilo que Deus proíbe ou de proibir aquilo que Deus ordena.

·        O Estado não governa a consciência.

·        O Estado não define a verdade.

·        O Estado não determina o conteúdo da fé.

·        O Estado não ocupa o lugar da igreja.

·        O Estado não substitui o senhorio de Cristo.

 

6. Quando obedecer a Deus antes dos homens

Precisamente porque a autoridade civil possui limites, as Escrituras também reconhecem situações extraordinárias nas quais o povo de Deus deve recusar obediência ao magistrado. Esse princípio não nasce de espírito revolucionário. Nasce da própria soberania de Deus. Quando uma autoridade humana exige aquilo que contradiz a Palavra de Deus, a obediência ao Senhor torna-se prioritária.

As parteiras hebreias constituem um dos primeiros exemplos dessa realidade. Faraó ordenou: “Quando servirdes de parteiras às hebreias... se for filho, matai-o...” (Êx 1.16). Mas o texto continua: “As parteiras, porém, temeram a Deus e não fizeram como lhes ordenara o rei do Egito...” (Êx 1.17). Elas desobedeceram ao rei porque obedeceram a Deus.

Séculos mais tarde, os amigos de Daniel enfrentaram situação semelhante. Diante da ordem para adorar a imagem de ouro levantada por Nabucodonosor, responderam: “Se o nosso Deus, a quem servimos, quer livrar-nos, ele nos livrará... Se não, fica sabendo, ó rei, que não serviremos a teus deuses...” (Dn 3.17-18). Daniel igualmente recusou submeter-se ao decreto que proibia a oração: “Daniel, pois, quando soube que a escritura estava assinada, entrou em sua casa... três vezes por dia, se punha de joelhos, e orava...” (Dn 6.10)

O Novo Testamento mantém exatamente o mesmo princípio. Quando as autoridades judaicas proibiram a pregação do evangelho, Pedro e João responderam: “Julgai se é justo diante de Deus ouvir-vos antes a vós outros do que a Deus.” (At 4.19). Pouco depois afirmaram: “Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens.” (At 5.29). Veja que os apóstolos não estavam rejeitando toda autoridade civil ou religiosa. Estavam apenas reconhecendo que existe uma autoridade superior à qual todas as demais devem se submeter.

Portanto, a submissão cristã jamais é cega, é consciente, reverente e é limitada pela própria Palavra de Deus. Quando Estado e Escritura entram em conflito direto, o cristão deve permanecer ao lado da Escritura.

 

7. A relação entre igreja e Estado

Uma das questões mais importantes da teologia política cristã consiste em compreender corretamente a relação entre igreja e Estado. As Escrituras ensinam que ambas as instituições procedem de Deus. Contudo, não foram criadas para desempenhar as mesmas funções.

O Estado recebeu a espada                     X             A igreja recebeu as chaves.

O Estado administra justiça civil           X            A igreja administra os meios de graça.

O Estado protege a ordem pública         X            A igreja proclama o evangelho.

 

O próprio Cristo ensinou esse princípio quando afirmou: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” (Mt 22.21). A declaração não estabelece autonomia absoluta entre as esferas, como se Deus governasse apenas a religião enquanto César governasse o restante da vida. Pelo contrário. Ambos pertencem a Deus. Mas cada esfera possui competências distintas.

O próprio Cristo declarou: “O meu reino não é deste mundo.” (Jo 18.36). Seu reino certamente governa este mundo, mas não mediante os mecanismos próprios dos reinos terrenos. A igreja não avança por coerção política, avança pela Palavra, pelo Espírito e pela graça.

Ao mesmo tempo, Romanos 13 demonstra que o Estado também serve aos propósitos divinos. Assim, igreja e Estado não são inimigos, mas também não são a mesma instituição. São administrações distintas da providência de Deus.

 

8. O erro do erastianismo

Ao longo da história, uma das grandes distorções dessa relação foi o chamado erastianismo. O erastianismo ensina que o Estado possui autoridade suprema sobre a igreja. Nesse modelo, governantes civis passam a controlar: doutrina, disciplina, ordenações, governo eclesiástico, culto. Em vez de Cristo governar Sua igreja por meio dos oficiais que Ele mesmo instituiu, o governo civil passa a exercer controle espiritual.

As Escrituras rejeitam esse conceito. O próprio Cristo declarou: “Também eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha igreja...” (Mt 16.18). A igreja pertence a Cristo, não pertence ao Estado.

Igualmente, Paulo escreve aos presbíteros de Éfeso: “Atendei por vós e por todo o rebanho sobre o qual o Espírito Santo vos constituiu bispos, para pastoreardes a igreja de Deus...” (At 20.28). Observe que foi o Espírito Santo quem constituiu os oficiais da igreja. Não foi César, nem o Senado e também não foi o Estado.

Por isso, a igreja deve respeitar a autoridade civil em sua esfera legítima, mas jamais pode entregar ao Estado a autoridade espiritual que pertence exclusivamente a Cristo.

 

9. O erro da teocracia eclesiástica

O erro oposto consiste em permitir que a igreja assuma funções que Deus entregou ao Estado. Se o erastianismo submete a igreja ao Estado, a teocracia eclesiástica procura submeter o Estado à administração direta da igreja. Historicamente, isso produziu confusões graves entre autoridade espiritual e autoridade civil. Contudo, Cristo jamais entregou à igreja a espada civil.

Quando Pedro tentou defender o Senhor mediante violência física, Cristo respondeu: “Embainha a tua espada; pois todos os que lançam mão da espada à espada perecerão.” (Mt 26.52). Paulo emenda dizendo que: “... as armas da nossa milícia não são carnais...” (2Co 10.4). A igreja possui autoridade verdadeira, mas é autoridade espiritual.

A igreja deve: proclamar, ensinar, exortar, disciplinar, administrar sacramentos; ela não governa por coerção civil. Cristo governa Sua igreja mediante Sua Palavra e Seu Espírito. Por isso, a solução bíblica não está nem no domínio do Estado sobre a igreja, nem no domínio da igreja sobre o Estado. Ambos permanecem debaixo do senhorio de Cristo, exercendo funções distintas dentro da ordem estabelecida por Deus.

 

(Continua na Parte III: oração pelas autoridades, participação cristã na vida pública, Cristo como Rei das nações e o juízo de Deus sobre governantes e povos.)

 

Rev. Júlio Pinto