TEMA 49 - O ESTADO E O MAGISTRADO CIVIL (PARTE III)

 10. O dever cristão de oração pelas autoridades

Se o magistrado civil é uma instituição estabelecida por Deus, segue-se naturalmente que a igreja possui responsabilidades espirituais para com aqueles que exercem a autoridade pública. Entre essas responsabilidades, destaca-se a oração. Paulo exorta: “Antes de tudo, pois, exorto que se use a prática de súplicas, orações, intercessões, ações de graças, em favor de todos os homens, em favor dos reis e de todos os que se acham investidos de autoridade, para que vivamos vida tranquila e mansa, com toda piedade e respeito.” (1Tm 2.1-2)

A força dessa exortação torna-se ainda mais evidente quando lembramos o contexto histórico em que foi escrita. Paulo não estava vivendo sob um governo cristão. Não havia um império comprometido com os valores do evangelho. Pelo contrário, o Império Romano tornava-se progressivamente, e cada vez mais, hostil à fé cristã, e o próprio Nero provavelmente ocupava o trono quando essa carta foi escrita.

Ainda assim, o apóstolo não ordena que a igreja amaldiçoe os governantes.

Não ordena que a igreja abandone a oração por eles.

Não ordena que a igreja os trate como se estivessem fora do alcance da providência divina.

A ordem é clara: orar. Orar para que Deus conceda sabedoria, para que a justiça prevaleça, para que a ordem seja preservada, para que a igreja possa cumprir sua missão sem impedimentos desnecessários.

Essa mesma realidade aparece no Antigo Testamento. Quando Judá foi levado para o exílio, o Senhor ordenou por intermédio de Jeremias: “Procurai a paz da cidade para onde vos desterrei e orai por ela ao Senhor; porque na sua paz vós tereis paz.” (Jr 29.7). Mesmo vivendo em Babilônia, o povo de Deus deveria buscar o bem comum da sociedade em que estava inserido. Essa orientação permanece válida para a igreja em todas as épocas.

Esse princípio ilustra uma verdade mais ampla acerca da unidade das Escrituras. As doutrinas do Novo Testamento não surgem desconectadas da revelação anterior, como se os apóstolos introduzissem ensinamentos inteiramente novos e sem fundamento prévio. Pelo contrário, a revelação do Novo Testamento desenvolve, esclarece e aplica aquilo que Deus já havia revelado anteriormente. Não é por acaso que Cristo e os apóstolos constantemente fundamentam seus ensinos nas Escrituras do Antigo Testamento. Expressões como “está escrito”, “para que se cumprisse o que fora dito pelo profeta”, “como está escrito na Lei”, ou outras semelhantes aparecem repetidamente ao longo do Novo Testamento, demonstrando que a fé cristã está edificada sobre uma revelação progressiva, coerente e unificada. A ordem para orar pelas autoridades em 1Timóteo 2, portanto, não constitui uma inovação apostólica, mas a continuidade de um princípio que já se encontrava claramente estabelecido nas Escrituras do Antigo Testamento.

Assim, o cristão pode discordar de governantes, pode denunciar injustiças e pode resistir a leis pecaminosas quando estas exigem desobediência a Deus. Contudo, jamais pode abandonar o dever de interceder pelas autoridades constituídas, independentemente da época em que vive, pois essa responsabilidade acompanha o povo de Deus ao longo de toda a história da redenção.

 

11. A participação dos cristãos na vida pública

Outro erro recorrente consiste em imaginar que a piedade cristã exige completo afastamento das responsabilidades públicas da sociedade. As Escrituras não sustentam esse pensamento, tampouco o comportamento. Ao longo da história da redenção encontramos homens piedosos ocupando funções relevantes em governos e administrações civis.

Há claro exemplos como o de José que tornou-se governador do Egito. A narrativa de Gênesis registra que, após interpretar os sonhos de Faraó, foi elevado à posição de autoridade sobre todo o reino: “Disse Faraó a José: Vês que te faço autoridade sobre toda a terra do Egito.” (Gn 41.41). Podemos também apontar a Daniel que exerceu funções governamentais sob diferentes impérios. “Então, o mesmo Daniel se distinguiu destes presidentes e sátrapas, porque nele havia um espírito excelente...” (Dn 6.3). Ainda podemos citar a Neemias que serviu como oficial do rei da Pérsia. “Eu era copeiro do rei.” (Ne 1.11).

Nenhum desses exemplos apresenta participação pública como incompatível com fidelidade espiritual. Pelo contrário. Todos demonstram que Deus pode usar Seus servos em diferentes esferas da vida social.

 

A pergunta que deve reger essa questão nunca pode estar em torno de simplesmente participar ou não participar. A questão é participar sob o senhorio de Cristo. A Escritura não exige que todo cristão se envolva diretamente em funções políticas. Mas também não proíbe que o faça.

O princípio fundamental permanece o mesmo: qualquer vocação legítima deve ser exercida para a glória de Deus.

Esse princípio aparece de forma particularmente clara nas instruções de Paulo aos coríntios. O apóstolo escreve: “Foste chamado sendo escravo? Não te preocupes com isso; mas, se ainda podes tornar-te livre, aproveita a oportunidade. Porque o que foi chamado no Senhor, sendo escravo, é liberto do Senhor; semelhantemente, o que foi chamado sendo livre é escravo de Cristo... Cada um permaneça diante de Deus naquilo em que foi chamado.” (1Co 7.21-24). Observe que Paulo não exige mudança imediata da condição social, econômica ou profissional como requisito para servir a Cristo. O evangelho não destrói automaticamente as vocações legítimas nas quais o homem se encontrava quando foi chamado. Antes, santifica-as e as submete ao senhorio de Cristo.

O escravo convertido podia servir a Deus como escravo; o homem livre podia servir a Deus como homem livre. Se surgisse oportunidade legítima para melhorar sua condição, poderia aproveitá-la. Entretanto, sua utilidade para o Reino não dependia dessa mudança. O fator determinante não era a posição ocupada, mas a fidelidade a Cristo dentro dela.

O mesmo princípio aplica-se às diversas esferas da vida pública. O cristão não é obrigado a abandonar uma vocação legítima simplesmente porque se converteu. Seja como agricultor, comerciante, magistrado, militar, professor, servidor público ou ocupante de função política, permanece a mesma exigência: exercer sua vocação debaixo da autoridade de Cristo, obedecendo à Sua Palavra e buscando a glória de Deus. A questão central nunca é meramente onde o cristão está, mas como ele serve ao Senhor no lugar onde foi colocado por Sua providência.

 

12. Cristo como Rei das nações

Uma das maiores deficiências da teologia moderna consiste em restringir o senhorio de Cristo à esfera privada da religião. As Escrituras apresentam quadro muito mais amplo. Cristo não é apenas Rei da igreja, é Rei do universo. O Salmo 2 descreve a rebelião das nações contra Deus e contra Seu Ungido: “Os reis da terra se levantam, e os príncipes conspiram contra o Senhor e contra o seu Ungido...” (Sl 2.2). Entretanto, a resposta divina é não deixa dúvidas: “Eu, porém, constituí o meu Rei sobre o meu santo monte Sião.” (Sl 2.6). O salmo continua: “Pede-me, e eu te darei as nações por herança e as extremidades da terra por tua possessão.” (Sl 2.8).

O Novo Testamento identifica esse Rei como o próprio Cristo. Após Sua ressurreição, o Senhor declara: “Toda a autoridade me foi dada no céu e na terra.” (Mt 28.18). Essa autoridade não representa uma concessão que Cristo jamais possuíra anteriormente como Filho eterno de Deus. Como o próprio Senhor afirma em Sua oração sacerdotal: “E, agora, glorifica-me, ó Pai, contigo mesmo, com a glória que eu tive junto de ti, antes que houvesse mundo.” (Jo 17.5).

A exaltação descrita no Novo Testamento refere-se à manifestação pública, histórica e mediatorial da glória e autoridade que pertenciam ao Filho desde toda a eternidade. O Cristo encarnado, crucificado e ressurreto é entronizado como Mediador diante de toda a criação. Paulo nos ajuda dizendo: “Acima de todo principado, e potestade, e poder, e domínio, e de todo nome que se possa referir...” (Ef 1.21). E continua: “E pôs todas as coisas debaixo dos pés e, para ser o cabeça sobre todas as coisas, o deu à igreja.” (Ef 1.22).

João igualmente descreve Cristo como: “A fiel testemunha, o primogênito dos mortos e o soberano dos reis da terra.” (Ap 1.5). E mais adiante emenda: “Rei dos reis e Senhor dos senhores.” (Ap 19.16)

·        Portanto, nenhum governante exerce autoridade independente.

·        Nenhum parlamento legisla acima de Cristo.

·        Nenhuma corte está além de Seu governo.

·        Nenhuma nação escapa ao Seu domínio.

·        Toda autoridade humana existe sob o cetro do Rei exaltado.

 

13. O juízo de Deus sobre governantes e povos

A mesma Escritura que ensina o governo providencial de Deus sobre as nações também ensina Seu juízo sobre elas. Nenhum povo permanecerá eternamente acima da justiça divina. Nenhum império escapará ao tribunal do Senhor. Temos essa certeza não somente pela fé que espera, mas porque a própria história bíblica fornece inúmeros exemplos do exercício dessa justiça na história. Os mesmos reis que Deus levanta, Ele também derruba. As mesmas nações que prosperam sob Sua providência podem ser abatidas quando persistem em sua soberba, idolatria e rebelião contra Sua Lei.

·        O Egito foi julgado.

·        A Assíria foi julgada.

·        Babilônia foi julgada.

·        Israel foi julgado.

·        Judá foi julgado.

 

O Senhor declarou contra a Assíria: “Ai da Assíria, cetro da minha ira...” (Is 10.5). Pouco depois, o mesmo Deus que utilizou a Assíria para disciplinar Israel anuncia juízo contra ela. Babilônia tornou-se instrumento do castigo divino contra Judá. Entretanto, posteriormente, também recebeu condenação.

O caso de Nabucodonosor ilustra de forma impressionante esse princípio. Após exaltar-se em orgulho, declarou: “Não é esta a grande Babilônia que eu edifiquei...” (Dn 4.30); e imediatamente veio a sentença divina. Ao final do episódio, o próprio rei reconhece: “Segundo a sua vontade, ele opera com o exército do céu e os moradores da terra; não há quem lhe possa deter a mão...” (Dn 4.35).

·        Os governantes podem ignorar essa realidade.

·        As nações podem zombar dela.

·        Mas nenhuma delas conseguirá escapar ao julgamento de Deus.

·        O Senhor continua governando a história.

 

Conclusão

A doutrina bíblica do magistrado civil preserva simultaneamente duas verdades fundamentais.

·        Primeiro, o Estado é uma instituição legítima estabelecida por Deus.

·        Segundo, o Estado não é absoluto.

·        O magistrado é ministro de Deus, mas continua sendo servo.

·        A igreja deve respeitar as autoridades civis, mas jamais deve adorá-las.

·        O cristão deve obedecer às leis legítimas, mas jamais deve obedecer ao pecado.

·        A igreja não governa o Estado.

·        O Estado não governa a igreja.

·        Ambos permanecem debaixo do senhorio de Cristo.

Ao final da história, reis e súditos, governantes e governados, magistrados e cidadãos comparecerão diante do mesmo tribunal. Por isso a advertência do Salmo 2 continua ecoando através dos séculos: “Agora, pois, ó reis, sede prudentes; deixai-vos advertir, juízes da terra. Servi ao Senhor com temor e alegrai-vos nele com tremor. Beijai o Filho para que se não irrite e não pereçais no caminho...” (Sl 2.10-12)

·        O Estado existe por Deus.

·        O magistrado serve diante de Deus.

·        As nações pertencem a Deus.

·        E Cristo reina sobre todos.

 

Soli Deo Gloria.

 

Rev. Júlio Pinto